Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 23/08/2023 | IGAM | pl_107.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 24/08/2023 | Cristina Käfer | pl_107.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 24/08/2023 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_107.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 24/08/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_107.doc |
| Ofício ao Executivo solicitando informações | Ofício | 25/08/2023 | oficio_comissoes_executivo_pl_107-2023.docx | |
| Retirada do projeto de lei | Ofício | 30/08/2023 | oficio_gab_266.pdf |