Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 13/12/2023 | autografo_192-23_-_pl_176-23.docx | |
| Parecer Comissão | Parecer | 07/12/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_176.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 07/12/2023 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_176.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 04/12/2023 | Cristina Käfer | pl_176.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 28/11/2023 | IGAM | pl_176.pdf |
| Resposta do Executivo Municipal | Ofício | 04/12/2023 | oficio_gab_337-2023_-_pl_176-2023.pdf | |
| Anexos ao projeto de lei | Anexo | 23/11/2023 | anexos_pl_176-2023.pdf |