Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer | 29/02/2024 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_05.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 29/02/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_05.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 28/02/2024 | Cristina Käfer | pl_05.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 28/02/2024 | IGAM | pl_05.pdf |
| Orientação jurídica complementar IGAM | Orientação Técnica | 08/03/2024 | ot_igam_pl_5-2024_-_complementar.pdf | |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 12/03/2024 | autografo_010-24_-_pl_005-24.docx | |
| Anexos ao projeto de lei | Anexo | 22/02/2024 | anexos_pl_5-2024.pdf | |
| Termo de Doação | Anexo | 26/02/2024 | termo_doacao_pl_5-2024.docx |