Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ao Executivo solicitando Mensagem Retificativa | Anexo | 14/03/2024 | oficio_comissoes_executivo_pl_6-2024.docx | |
| Resposta do Executivo Municipal | Ofício | 21/03/2024 | oficio_53_-_alteracao_feriado.doc | |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 02/04/2024 | autografo_018-24_-_pl_006-24.docx | |
| Parecer Comissão | Parecer | 21/03/2024 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_06.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 06/03/2024 | Cristina Käfer | pl_06.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 04/03/2024 | IGAM | pl_06.pdf |