Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Estimativa de impacto orçamentário e financeiro | Anexo | 11/03/2024 | estimativa_impacto_pll_4-2024.pdf | |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 02/04/2024 | autografo_022-24_-_pll_004-24.docx | |
| Emenda modificativa da CCR | Emenda | 13/03/2024 | emenda_02_2024_-_pll_4-2024.docx | |
| OT Igam nº 30.588/2020 | Orientação Técnica | 22/12/2023 | ot_igam_subsidios_-_teto.pdf | |
| OT Igam nº 31.157/2023 | Orientação Técnica | 03/01/2024 | ot_igam_pll_1-2024_-_fiscacao_subsidio_vereador.pdf | |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 11/03/2024 | Cristina Käfer | pll_4.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 13/03/2024 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pll_04.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 13/03/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pll_04.doc |