Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 13/03/2024 | Cristina Käfer | pl_15.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 13/03/2024 | IGAM | pl_15.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 13/03/2024 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_15.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 13/03/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_15.doc |
| Ao Executivo solicitando Mensagem Retificat. | Ofício | 14/03/2024 | oficio_comissoes_executivo_pl_15-2024.docx | |
| Resposta do Executivo Municipal | Ofício | 14/03/2024 | oficio_gab_42-2024.pdf | |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 15/03/2024 | autografo_011-24_-_pl_015-24.docx | |
| do Executivo ref. Redação Final | Ofício | 15/03/2024 | oficio_gab_47-2024.pdf |