Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
58
Data de Apresentação
15/09/2016
Número do Protocolo
81
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
58
Ano
2016
Local de Origem
Externa
Data
15/09/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.544, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000.
Indexação
INSTITUTO PREVIDÊNCIA CÁLCULO ATUARIAL ALÍQUOTA DE AMORTIZAÇÃO
Observação