Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/03/2024 | Presidência - PRESID | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
| 18/03/2024 | Presidência - PRESID | Presidência - PRESID | Aguardando sanção governamental |
| 15/03/2024 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada |
| 14/03/2024 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada |
| 14/03/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Presidência - PRESID | Parecer favorável das Comissões Permanentes |
| 13/03/2024 | Presidência - PRESID | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Proposição distribuída às comissões |
| 13/03/2024 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição apresentada em Plenário |
| 13/03/2024 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição incluída no Expediente para ser lida |