Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexos ao projeto de lei | Anexo | 09/05/2024 | anexos_pl_38-2024.pdf | |
| Emenda modificativa da CCR | Emenda | 16/05/2024 | emenda_05_2024_-_pl_38-2024.docx | |
| ao Executivo solicitando Mensagem Retificativa | Ofício | 22/05/2024 | oficio_executivo_pl_38-2024.docx | |
| Alteração do Executivo Municipal | Mensagem Retificativa | 23/05/2024 | mensagem_retificativa_projeto_de_lei_38-2024.docx | |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 28/05/2024 | autografo_042-24_-_pl_038-24.doc | |
| Parecer Comissão | Parecer | 16/05/2024 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_38.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 16/05/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_38.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 16/05/2024 | Cristina Käfer | pl_38.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 16/05/2024 | IGAM | pl_38.pdf |