Indicação nº 66 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2024

Número

66

Data de Apresentação

16/05/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Sugere a execução da Lei Municipal nº 5.747, de 15 de maio de 2022, que autorizou o município a fazer concorrência pública, dividindo a área do aeroporto em três partes para cultivo agrícola, com exceção da área agora cedida para a UERGS.

    Indexação

    Observação