Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de reunião da Amuceleiro | Anexo | 16/05/2024 | anexo_pl_49-2024.pdf | |
| Emenda modificativa da CCR | Emenda | 13/06/2024 | emenda_08_2024_-_pl_49-2024.docx | |
| Parecer Comissão | Parecer | 13/06/2024 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_49.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 13/06/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_49.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 04/06/2024 | Cristina Käfer | pl_49.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 05/06/2024 | IGAM | pl_49.pdf |
| Convocação Secretário Finanças | Ofício | 18/06/2024 | oficio_comissoes_executivo_convocacao_pl_49.docx | |
| ao Executivo solicitando maiores informações | Ofício | 11/07/2024 | oficio_comissoes_executivo_pl_49-2024.doc | |
| Resposta do Executivo Municipal | Ofício | 09/08/2024 | oficio_gab_130-2024.pdf | |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 21/08/2024 | autografo_062-24_-_pl_049-24.docx |