Indicação nº 10 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
10
Data de Apresentação
02/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGEREM A ELABORAÇÃO E O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DE PROJETOS DE LEI QUE VISEM A ALTERAR AS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.296/2009 E 4. 511/2011, AS QUAIS DISPÕEM SOBRE OS SUBSÍDIOS AOS PRODUTORES DE SUÍNOS E AVES, NO SENTIDO DE QUE TAIS SUBSÍDIOS SEJAM REPRESENTADOS POR UNIDADES DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – URM, A FIM DE QUE POSSAM SER ATUALIZADOS VIA INFLAÇÃO ANUALMENTE.
Indexação
ALTERAÇÃO; LEI 4.296/09; LEI 511/11; SUBSÍDIO; PRODUTORES DE SUÍNOS E AVES; URM; ATUALIZAÇÃO VIA INFLAÇÃO.
Observação