Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Secretária de Saúde | Anexo | 30/01/2025 | anexos_pl_13-2025.pdf | |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 03/02/2025 | IGAM | pl_13.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 06/02/2025 | Cristina Käfer | pl_13.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 06/02/2025 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_13.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 06/02/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_13.doc |
| Alteração do Executivo Municipal | Mensagem Retificativa | 17/02/2025 | mensagem_retificativa_projeto_de_lei_013_-_2025_-_doacao_equipamentos_hctp.docx | |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 18/02/2025 | autografo_015-25_-_pl_013-25.docx |