Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comprovante de dotação orçamentária | Anexo | 06/02/2025 | anexo_pl_19-2025.pdf | |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 11/02/2025 | IGAM | pl_19.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 13/02/2025 | Cristina Käfer | pl_19.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 13/02/2025 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_19.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 13/02/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_19.doc |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 18/02/2025 | autografo_019-25_-_pl_019-25.docx |