Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer | 20/03/2025 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_40.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 20/03/2025 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_40.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 19/03/2025 | IGAM | pl_40.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 20/03/2025 | CRISTINA KÄFFER | pl_40.doc |
| Estimativas de impacto orçamentário e financeiro | Anexo | 17/03/2025 | anexo_pl_40-2025.pdf | |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 24/03/2025 | autografo_037-25_-_pl_040-25.docx | |
| ao Executivo solicitando Mensagem Retificativa | Ofício | 21/03/2025 | oficio_comissoes_executivo_pl_40-2025.docx | |
| Alteração do Executivo Municipal | Mensagem Retificativa | 21/03/2025 | mensagem_retificativa_projeto_de_lei_040_-_2025_-_altera_padrao.docx |