Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 24/03/2025 | autografo_038-25_-_pl_041-25.docx | |
| Estimativas de impacto orçamentário e financeiro | Anexo | 17/03/2025 | anexo_pl_41-2025.pdf | |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 19/03/2025 | IGAM | pl_41.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 20/03/2025 | CRISTINA KÄFFER | pl_41.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 20/03/2025 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_41.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 20/03/2025 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_41.doc |