Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/04/2025 | Presidência - PRESID | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
| 09/04/2025 | Presidência - PRESID | Presidência - PRESID | Aguardando sanção governamental |
| 07/04/2025 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada |
| 04/04/2025 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada |
| 03/04/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Presidência - PRESID | Parecer favorável das Comissões Permanentes |
| 31/03/2025 | Presidência - PRESID | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Proposição distribuída às comissões |
| 31/03/2025 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição lida e discutida previamente |
| 28/03/2025 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição incluída para leitura e discussão prévia |