Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer | 26/06/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_78.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 26/06/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem Estar Social | pl_78.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 25/06/2025 | IGAM | pl_78.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 26/06/2025 | Cristina Käfer | pl_78.doc |
| Comprovante de dotação orçamentária | Anexo | 18/06/2025 | anexo_pl_78-2025.pdf | |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 02/07/2025 | autografo_085-25_-_pl_078-25.docx |