Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 25/08/2025 | IGAM | pl_105.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 28/08/2025 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_105.doc |
| Convênio firmado com o Governo do Estado | Anexo | 29/08/2025 | convenio_sel_04_2025_ep_133_tres_passos.pdf | |
| Plano de Trabalho | Anexo | 29/08/2025 | plano_de_trabalho_atualizado_bananeiras.pdf | |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 02/09/2025 | autografo_110-25_-_pl_105-25.docx |