Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 3 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 16/09/2025 | DPM | ri.pdf |
| Emenda Modificativa da Comissão Especial | Emenda | 23/09/2025 | Comissão Especial para exame e instrução do projeto de resolução nº 1/2025 | emenda_13_2025_-_pr_3-2025.docx |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 24/09/2025 | IGAM | projeto_de_resolucao_03.pdf |
| Emenda Modificativa da Comissão Especial | Emenda | 02/10/2025 | Comissão Especial para exame e instrução do projeto de resolução nº 1/2025 | emenda_14_2025_-_pr_3-2025.docx |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 02/10/2025 | CRISTINA KÄFFER | projeto_de_resolucao_3.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 09/10/2025 | Comissão Especial de Alteração do Regimento Interno | parecer_projeto_de_resolucao_no_3-2025.doc |