Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer | 17/10/2025 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_123.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 17/10/2025 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_123.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 13/10/2025 | IGAM | pl_123.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 16/10/2025 | CRISTINA KÄFFER | pl_123.doc |
| Informação DPM nº 2347/2025 | Orientação Técnica | 09/10/2025 | Pause & Perin - Advogados Associados | orientacao_tecnica_dpm_-_biosseguridade.pdf |
| Estimativa de impacto orçamentário e financeiro | Anexo | 09/10/2025 | Secretaria Municipal de Finanças | anexo_pl_123-2025.pdf |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 21/10/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_132-25_-_pl_123-25.docx |