Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda modificativa da COF | Emenda | 06/11/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura | emenda_17_2025_-_pl_130-2025.docx |
| Parecer de Comissão | Parecer | 06/11/2025 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_130.odt |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 04/11/2025 | IGAM | pl_130.pdf |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 11/11/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_140-25_-_pl_130-25.docx |