Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 18/11/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_141-25_-_pl_131-25.docx |
| Parecer de Comissão | Parecer | 13/11/2025 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_131.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 13/11/2025 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_131.odt |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 13/11/2025 | Cristina Käfer | pl_131.doc |
| Orientação Jurídica | Parecer | 12/11/2025 | IGAM | pl_131.pdf |
| Anexos ao projeto de lei | Anexo | 04/11/2025 | Prefeito Municipal em Exercício | anexos_pl_131-2025.pdf |