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Lista de inscrição para manifestações na aud. públ
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Lista
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26/01/2026
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Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
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lista_inscricao_manifestacoes_-_aud._publica_pl_136-2025.pdf
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Juntada de petição pública online
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Requerimento
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29/01/2026
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Vereadores Diego Maciel, Sandro Radaelli e Paulo Sattler
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requerimento_juntada_peticao_publica.pdf
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Declaração sobre área industrial
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Anexo
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19/11/2025
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Secretário Municipal de Desenvolvimento e Inovação
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declaracao_secretario_desenvolvimento_inovacao.pdf
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Convocação para audiência pública
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Ofício
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22/01/2026
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Presidente da Câmara
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oficios_convocacao_audiencia_publica.pdf
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Convite ao Secretário de Desenvolv. e Inovação
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Ofício
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08/12/2025
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Presidente da Câmara
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oficio_comissoes_convite_pl_136-2025_1.doc
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Convite ao Procurador Geral do Município
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Ofício
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08/12/2025
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Presidente da Câmara
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oficio_comissoes_convite_pl_136-2025_2.doc
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Ata da audiência pública
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Ata de Reunião
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26/01/2026
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Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
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ata_audiencia_publica_26-1-2026.doc
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ao Sindilojas sobre manifestação ao PL
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Ofício
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08/12/2025
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Presidente da Câmara
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oficio_comissoes_executivo_pl_136-2025_-_sindilojas.docx
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ao Executivo solicitando impacto orçamentário
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Ofício
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02/12/2025
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Presidente da Câmara
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oficio_comissoes_executivo_pl_136-2025_2.docx
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ao Executivo solicitando impacto orçamentário
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Ofício
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11/12/2025
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Presidente da Câmara
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oficio_comissoes_executivo_pl_136-2025_3.docx
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