Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Informações sobre impacto orçamentário | Anexo | 05/02/2026 | Secretário Municipal de Agricultura | anexo_pl_3-2026.pdf |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 20/02/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_004-2026_-_pl_003-2026.docx |
| OT Igam nº 1.775/2026 | Orientação Técnica | 12/02/2026 | Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos | ot_igam_pl_3-2026.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 12/02/2026 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_3.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 12/02/2026 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_3.doc |