Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/03/2026 | Presidência - PRESID | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
| 25/02/2026 | Presidência - PRESID | Presidência - PRESID | Aguardando sanção governamental |
| 24/02/2026 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada |
| 20/02/2026 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada |
| 20/02/2026 | COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura | Presidência - PRESID | Parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças |
| 18/02/2026 | Presidência - PRESID | COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura | Proposição distribuída às comissões |
| 18/02/2026 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição lida e discutida previamente |
| 13/02/2026 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição incluída para leitura e discussão prévia |