Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 18/02/2026 | IGAM | pl_4.pdf |
| Emenda modificativa da COF | Emenda | 20/02/2026 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura | emenda_02_2026_-_pl_4-2026.docx |
| Parecer de Comissão | Parecer | 20/02/2026 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_4.doc |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 25/02/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_009-2026_-_pl_4-2026.docx |