Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 25/02/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_005-2026_-_pl_010-2026.docx |
| OT Igam nº 2.360/2026. | Orientação Técnica | 20/02/2026 | Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos - IGAM | ot_igam_pl_10-2026.pdf |
| Alteração do Executivo Municipal | Mensagem Retificativa | 24/02/2026 | Prefeito Municipal | mensagem_retificativa_projeto_de_lei_010_-_2026.pdf |
| Solicitação de convocação extraordinária | Ofício | 18/02/2026 | Prefeito Municipal em Exercício | oficio_gab_17-2026.pdf |
| ao Executivo sobre mensagem retificativa | Ofício | 23/02/2026 | Presidente da Câmara | oficio_comissoes_executivo_pl_10-2026.docx |
| Variação do INPC | Anexo | 18/02/2026 | Secretaria de Administração | anexo_2_pl_10-2026.pdf |
| Parecer contábil | Anexo | 18/02/2026 | Secretário de Finanças | anexo_1_pl_10-2026.pdf |