Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicitação de convocação extraordinária | Ofício | 20/02/2026 | Prefeito Municipal em Exercício | oficio_gab_40_-_camara_-_sessao_extra_pl_12.doc |
| OT Igam nº 2.534/2026 | Orientação Técnica | 24/02/2026 | Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos | ot_igam_pl_12-2026.pdf |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 26/02/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_014-2026_-_pl_12-2026.docx |
| Anexos ao projeto de lei | Anexo | 20/02/2026 | Prefeito Municipal em Exercício | anexos_pl_12-2026.pdf |