Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comprovante de dotação orçamentária | Anexo | 05/03/2026 | Secretaria de Finanças | anexo_pl_017-2026.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 12/03/2026 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_-_17.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 12/03/2026 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_17.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 12/03/2026 | IGAM | pl_17.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 12/03/2026 | CRISTINA KÄFFER | pl_17.doc |
| ao Executivo sobre mensagem retificativa | Ofício | 13/03/2026 | Presidente da Câmara | oficio_comissoes_executivo_pl_17-2026.docx |
| Alteração do Executivo Municipal | Mensagem Retificativa | 16/03/2026 | Prefeito Municipal | mensagem_retificativa_projeto_de_lei__017-2026.docx |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 17/03/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_021-2026_-_pl_17-2026.docx |