Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Colaboração FPE N.° 4944/2025 | Anexo | 12/03/2026 | Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul | anexo_pl_019-2026.pdf |
| Retorno do Executivo quanto à orientação técnica | Ofício | 30/04/2026 | Prefeito Municipal | oficio_gabinete_n._086-2026.pdf |
| Primeira a lteração do Executivo Municipal | Mensagem Retificativa | 30/04/2026 | Prefeito Municipal Arlei Tomazoni | mensagem_retificativa_projeto_de_lei_019-2026_1.pdf |
| Segunda alteração do Executivo | Mensagem Retificativa | 30/04/2026 | Prefeito Municipal Arlei Tomazoni | mensagem_retificativa_projeto_de_lei_019-2026_2.pdf |