Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/03/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 16/03/2026 | Presidência - PRESID | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Proposição distribuída às comissões |
| 16/03/2026 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição lida e discutida previamente |
| 13/03/2026 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição incluída para leitura e discussão prévia |