Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 19/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/03/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Este projeto de lei ficou em análise nas Comissões Permanentes, aguardando retorno do Executivo Municipal quanto à orientação técnica.