Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer | 16/04/2026 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_36.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 16/04/2026 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_36.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 15/04/2026 | IGAM | pl_36.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 13/04/2026 | CRISTINA KÄFFER | pl_36.doc |
| Retorno do Executivo quanto à orientação técnica | Ofício | 22/04/2026 | Prefeito Municipal Arlei Tomazoni | oficio_gab_83-2026.pdf |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 23/04/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_038-2026_-_pl_36-2026.docx |