Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Alteração do Executivo Municipal | Mensagem Retificativa | 11/05/2026 | Prefeito Municipal Arlei Tomazoni | mensagem_retificativa_projeto_de_lei_040-2026.pdf |
| Resposta do Executivo Municipal | Ofício | 11/05/2026 | Prefeito Municipal Arlei Tomazoni | oficio_gab_94-2026.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 07/05/2026 | IGAM | pl_40.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 07/05/2026 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_40.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 07/05/2026 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_40.doc |