Emenda nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda modificativa ao projeto de lei complementar nº 3, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1991.
Indexação
Observação