Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

78

Data de Apresentação

14/11/2018

Número do Protocolo

92

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    83

    Ano

    2018

    Local de Origem

    Externa

    Data

    14/11/2018

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de lei nº 78/18 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis, inservíveis, obsoletos ou antieconômicos.

    Indexação

    alienação onerosa de bens móveis leilão

    Observação

    Data Votação: 29 de Novembro de 2018