Parecer - Parecer Comissão de 28/11/2019 por Com. de Const., Redação e Bem Estar Social (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão
Data
28/11/2019
Autor
Com. de Const., Redação e Bem Estar Social
Ementa
Parecer Favorável.
Indexação
Texto Integral