Parecer - Parecer Comissão de 06/08/2020 por Com. de Const., Redação e Bem Estar Social (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão
Data
06/08/2020
Autor
Com. de Const., Redação e Bem Estar Social
Ementa
Parecer Favorável. Não há vícios de natureza formal e material.
Indexação
Atualização da Alíquota Suplementar. Avaliação Atuarial.
Texto Integral