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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESSARCIR AS DESPESAS DAS FAMÍLIAS QUE ACEITEM ABRIGAR MENORES ABANDONADOS OU EM PERIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PARCELAMENTO AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA POR DÉBITOS COM IPTU, ISSQN E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SOBRE O CALÇAMENTO NA AVENIDA DOS ESTADOS, BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, COMBATE AO FOGO E SOCORROS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA.

CONCEDE INCENTIVOS À EMPRESA SCHIMITT & SCHIMITT LTDA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.294/97, QUE INSTITUI O "PROGRAMA DE EXPANSÃO INDUSTRIAL"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO COM O SESI PARA UTILIZAÇÃO DO ODONTOMÓVEL MEDIANTE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR PARA A BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS UM AUTOMÓVEL VOYAGE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, ONZE PROFESSORES PARA O ANO LETIVO CORRENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM CESSÃO REAL DE USO O IMÓVEL REFERIDO NO ANEXO ÚNICO.

INSTITUI O PROGRAMA DE EMBELEZAMENTO DOS BAIRROS DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.054/93 - DANDO NOVA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO SR. ASTOR WOMMER EM DECORRÊNCIA DE INCÊNDIO OCORRIDO EM SUA PROPRIEDADE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO A KLEIN E SORNBERGER - PADARIA MODELO EM DECORRÊNCIA DE INCÊNDIO OCORRIDO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AO CTG MISSIONEIRO DOS PAMPAS DA QUANTIA DE R$10.000,00

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.295/97 QUE CRIA A ÁREA INDUSTRIAL DE TRÊS PASSOS E FIXA NORMAS PARA USO.

ALTERA O VALOR INDICADO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.408/98 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR O REPASSO MENSAL DE RECURSOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATO DE ARRENDAMENTO E OU LOCAÇÃO DE UMA MÁQUINA RODOVIÁRIA COM OPÇÃO DE COMPRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SICREDI PARA PROJETO DE OPORTUNIZAR VIVÊNCIAS DE COOPERATIVISMO PARA ALUNOS E PROFESSORES DO 1º GRAU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA O CONSELHO DE SAÚDE DE ÁRVORE SECA UMA CASA DE MADEIRA QUE ENCONTRA-SE NO PÁTIO DA ESCOLA PAPA JOÃO XXIII

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARRENDAR O IMÓVEL QUE DESCREVE PROPRIEDADE DE BERTHOLDO KLEMANN.

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À EXIBIDORA LEVY LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO UMA FRAÇÃO DE TERRAS DO SR. ARTHUR SCHEER.

ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 3.209/95 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO) E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DE SEU ARTIGO 17

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM STAS, ISAEC, APAE E CNEC ESPÍRITO SANTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DE CARIDADE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO SR. NELSON SCHROTER EM DECORRÊNCIA DE INCÊNDIO OCORRIDO EM SUA PROPRIEDADE.

INSTITUI O PROGRAMA DE EMBELEZAMENTO DOS BAIRROS DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA INCENTIVAR A CONSTRUÇÃO CIVIL EM TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DE TRIBUTOS RELATIVOS À CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EMPRÉSTIMO TEMPORÁRIO DO TRATOR ESTEIRA PARA O MUNICÍPIO DE TIRADENTES DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO DE MULTAS E JUROS QUE MENCIONA REFERENTES À DÍVIDA ATIVA EFETIVAMENTE INSCRITA, AJUIZADAS OU NÃO, FIXA PRAZO PARA SEU PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES ANEXO I DA LEI Nº 2.989/92 - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIO - CLASSE CALCETEIRO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM A FIDENE NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE TRÊS PASSOS - FMTT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART 1º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.400/98 (LEI DE INCENTIVO À SUINOCULTURA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E ISSQN AOS MOINHOS COLONIAIS DE TRÊS PASSOS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.000

INSTITUI O CORPO DE BOMBEIROS MISTO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PADRE GONZALES A QUANTIA DE R$ 5.000,00 PARA AUXILIAR NAS OBRAS DA FESTA DO COLONO E MOTORISTA

CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA , COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO E EXTINGUE UM CARGO DE ASSESSOR SUPERIOR

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DA FEICAP, DO AEROPORTO MUNICIPAL DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E A DA ÁREA INDUSTRIAL FM - FACA-

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 650.000,00 E INDICA AS REDUÇÕES CONSEQUENTES.

ALTERA O VALOR INDICADO NO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.425/99 QUE ALTERA O VALOR INDICADO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.408/98 QUE POR SUA VEZ AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR O REPASSE MENSAL DE RECURSOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, TEMPORARIAMENTE, QUATRO SERVIDORES MUNICIPAIS PARA AUXILIAREM O CADASTRAMENTO DOS AGRICULTORES JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A PARA HABILITAREM-SE A RECEBER MÚTUO DO PRONAF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O FUNCIONÁRIO PÚBLICO CARLOS BARRIQUELLO PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA INSPETORIA VETERINÁRIA E CEMAPA POR TEMPO INDETERMINADO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR CONTRATADO PELO CIEE PARA EXERCER SUAS FUNÇOES NA EMATER

OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS

CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A EMPRESA EXIBIDORA LEWY LTDA - ME, CGC/MF 89.612.907/0001-15 BEM COMO CANCELA A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PAGAMENTO A WILSON JANDREY - ME E ARTEFATOS DE CONCRETO ENIO MULLER & CIA LTDA A CEDER PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CAMIONETAS "VANS" PARA VENDA AMBULANTE DE ALIMENTOS NO MUNICIPIO DE TRÊS PASSOS