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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder na alteração da Lei Complementar nº 3.211, de 27 de dezembro de 1995 (Código de Meio Ambiente e Posturas).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Complementar 3.212/1995 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Três Passos e da outras providencias.

ACRESCENTA O § 7° AO ARTIGO 153 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001/91 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Três Passos a proceder na alteração de disposições constantes da Lei Municipal nº 4.848 de 30 de outubro de 2013 e dá outras providências.

Autoriza o Município a proceder na abertura de crédito especial no valor de R$ 517.000,00 para execução da Escola de Educação Infantil do Bairro Érico Veríssimo e dá outras providências.

Autoriza o Município a proceder na abertura de crédito especial no valor de R$ 47.800,00 para aquisição de equipamentos e material permanente e dá outras providências.

Autoriza o Município a proceder na abertura de crédito especial no valor de R$ 34.466,60 para aquisição de equipamentos e material permanente e dá outras providências.

Autoriza o Município a proceder na abertura de crédito especial no valor de R$ 9.000,00 para manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Autoriza a contratação de até 02 (dois) servidores para ocupação do cargo de Operador de Equipamentos Rodoviários e dá outras providências.

Autoriza o Município de Três Passos a proceder na inclusão de disposições na Lei Municipal nº 4.868 de 03 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Estabelece o valor das bolsas de estágio e do número de vagas a serem contratados através do convênio a ser firmado com o SINDILOJAS e dá outras providências.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROVIMENTO DE 1 (UM) ELETRECISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.805 DE 26 DE JUNHO DE 2013 E Nº 4.828 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria o Poder Executivo a Proceder na reversão de propriedade das áreas referidas na presente lei com o Sr. João Darci Antunes da Silva e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE TRES ENFERMEIROS, DOIS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE QUATRO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com a Instituição Casa de Passagem Intermunicipal do Alto Uruguai e dá outras providências.

Altera o art. 21 da Lei 4.884 de 13 de dezembro de 2013, prorrogando o prazo final de transição para utilização do sistema de que trata a referida Lei e outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E CONCEDER BOLSA AUXÍLIO MORADIA, BOLSA AUXILIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria o Poder Executivo a Proceder na realização de Permuta de Bens Imóveis de propriedade do Espólio de Arlindo Adelar Fuhrmann e dá outras providencias.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Três Passos e dá outras providências.

Autoriza o Município de Três Passos a proceder na doação de lote urbano com edificação á Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS e dá outras providencias.

Autoriza o Município de Três Passos a conceder auxilio no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Três Passos Atlético Clube – TAC e dá outras providencias.

Autoriza o Município de Três Passos a proceder na alteração das disposições constantes do art. 2º da Lei Municipal nº 4.665 de 09 de maio de 2012 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Três Passos a proceder na alteração da Lei Municipal nº 4.856 de 05 de novembro de 2013 e dá outras providências.

Autoriza o Município a proceder na abertura de crédito especial no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e cinquenta reais) para pavimentação com pedras irregulares em ruas do Município de Três Passos e dá outras providências.

Autoriza o Município a proceder na abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para manutenção das atividades administrativas do Instituto de Previdência do Servidor e dá outras providências.

Autoriza o Município a proceder na abertura de suplementar no valor de R$ 801.625,00 (oitocentos e um mil e seiscentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências.

Autoriza o Município a proceder na abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de zterras urbanas absorvida pelo traçado da Rua Carlos Albino Kern, no Bairro Sulserra, de propriedade de Adelar Ademar Prediger.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.209, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.752, DE 19 DE MARÇO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 243.750,00 e dá outras providências.

Inclui Ação na LDO e Autoriza abertura de crédito especial no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) e dá outras providencias.

Autoriza abertura de crédito especial no valor de até R$ 13.000,00 (treze mil reais) e dá outras providencias.

Autoriza o Município de Três Passos a proceder na doação de lote urbano com edificação á Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS e dá outras providencias.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBSÍDIOS AS ASSOCIAÇÕES DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Permissão de uso de Bens Públicos para as Associações Distritais de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Autoria o Poder Executivo a Proceder na realização de Permuta de Bem Imóvel de propriedade de Remi Antônio Bohn e dá outras providencias.

Autoriza o Município de Três Passos a conceder reposição salarial aos funcionários públicos, ativos e inativos, estatutários, celetistas, pensionistas, contratados emergencialmente e estagiários, servidores da Câmara Municipal, os Conselheiros Tutelares e Agentes Políticos do Município de Três Passos, exceto os que recebem subsídios (Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários e Procurador Geral) e os servidores do Magistério Público Municipal.

Autoriza o Município de Três Passos a efetivar um repasse no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à AMUCELEIRO e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 4.376 DE 08 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município a proceder na abertura de crédito especial no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e dá outras providências.

Autoriza o Município a proceder na abertura de crédito especial no valor de R$ 7.606,47 (sete mil, seiscentos e seis reais e quarenta e sete centavos) e dá outras providências.

Constitui o Conselho Municipal de Desporto e dá outras providências.

Autoriza o Município de Três Passos a conceder reposição salarial aos Agentes Políticos do Município de Três Passos (Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários e Procurador Geral) e dá outras providencias.

Altera o inciso I do art. 2º da Lei 4.884 de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências.