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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.277 de 12 de março de 1997 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.873 de 14 de dezembro de 2004.

Altera a redação do § 1º, do artigo 3º, da Lei nº 4979, de 26 de agosto de 2014

Autoriza o Poder Executivo a promover o Programa de estímulo à emissão de notas fiscais e a firmar convênio e parceria com entidades.

Dispõe sobre a inclusão de iniciativa na Lei 4.828 de 17 de setembro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 e autoriza abertura de crédito especial no valor de até R$ 5.300,00.

Autoriza o município a conceder subsídio ao Roberto Langer Levy Filho 02027522085 - ME, Cine Teatro Globo.

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 28.430,00.

Autoriza o Município a firmar termo de convênio com a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo – ASSUPERO, entidade mantenedora da universidade paulista – UNIP.

Dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos agentes públicos municipais de Três Passos/RS e dá outras providências.

Autoriza o Município a firmar termo de Cooperação Técnica Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, por meio do PROCON/RS e o Município de Três Passos visando à implementação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC no PROCON Municipal de Três Passos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos.

Acrescenta Inciso XI ao artigo 22 da Lei 4828, de 17 de setembro de 2013.

Autoriza o Município a proceder na abertura de crédito especial no valor de R$ 45.720,00 para pagamento de despesas relativas à concessão de cestas básicas aos agentes públicos municipais.

Autoriza o Poder Executivo proceder na Contratação Emergencial de até 2 (dois) agentes de Combate a Endemias.

Autoriza a Contratação Emergencial de até 06 (seis) operários.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a compra de imóvel rural com área de 10.287,63 m2.

Autoriza o Município de Três Passos a proceder na doação de área de terras ao Município de Tiradentes do Sul.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.533, de 1º de julho de 2011, e revogação da Lei Municipal nº 4.566, de 06 de setembro de 2011.

Autoriza a contratação temporária de servidor para o cargo para atuar como Secretária (o) Acadêmica (o) no Polo Universitário Federal- UAB.

Autoriza a Contratação Emergencial de 01 (um) Auxiliar de Saúde Bucal.

Altera a Lei Municipal 4.844, de 30 de outubro de 2013.

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 12.000,00.

Autoriza a contratação emergencial de empresa para transporte de alunos do ensino médio residentes no perímetro urbano.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da divida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal.

Altera a Lei Municipal n° 4.578, de 03 de Novembro de 2011.

Autoriza o Município a firmar termo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Casa Civil e do Gabinete dos Prefeitos e relações Federativas, com a interveniência da Assessoria de Inclusão Digital do Gabinete do Governador.

Altera a Lei Municipal n° 4.959, de 08 de julho de 2014.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar Acolhedor para repasse de recurso provindo do Governo Federal, para o fim que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Município a conceder subsídio à Instituição Casa Lar Do Idoso de Três Passos Ltda no valor de R$ 2.621,76(dois mil seiscentos e vinte e um reais com setenta e seis centavos).

Autoriza o Município a proceder na abertura de crédito especial no valor de até R$ 40.000,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de professores para atuarem nos quadros do magistério público municipal e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder na Contratação Emergencial de Merendeiras e Serventes.

Altera a Lei Municipal n° 4.427, de 29 de outubro de 2010 (Plano de Classificação de Cargos e Funções, estabelece o Plano de Pagamento).

Altera a Lei Municipal n° 4.427, de 29 de outubro de 2010 (Plano de Classificação de Cargos e Funções, estabelece o Plano de Pagamento).

Autoriza o Município de Três Passos a proceder na alteração de disposições na Lei Municipal nº 4.999 de 21 de outubro de 2014.

Dispõe sobre a descentralização do processo de despesa na forma que indica e adota outras providências.

Autoriza o Município de Três Passos a contratar Operação de Crédito junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.194, de 16 de dezembro de 2008 (renovação das contratações emergenciais de profissionais que atuam no PSF).

Autoriza o poder executivo proceder na alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.320/09 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 4.724, de 05 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 4.725, de 05 de dezembro de 2012 e dá outras providencias.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.723, de 05 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.399, de 17 de agosto de 2010 (contratações emergenciais para provimento de vagas existente na Unidade de Saúde Prisional).

Dispõe sobre a autorização concedida à AMUCELEIRO para retenção dos valores correspondentes a prestação dos serviços de perícias médicas realizadas em favor de servidores municipais.

Autoriza o Município de Três Passos a realizar o pagamento relativo a 13ª cota de participação no Consórcio CITEGEM, referente ao ano de 2013.

ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.762 DE 09 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município a conceder subsídio a associação estudantes tres-passenses associados - ETA no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Segurança alimentar e nutricional – CONSEA.