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PLO 61/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº 61/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso do imóvel objeto da matrícula nº 16.165, do Registro de Imóveis de Três Passos/RS à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Protocolo: 82/2019, Data Protocolo:
11/07/2019 -
Horário: 14:55:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Ido Rhoden (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 65/19 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 138.609,53.
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Protocolo: 90/2019, Data Protocolo:
15/08/2019 -
Horário: 11:23:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Ido Rhoden (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº 87/19 - Institui a politica municipal de proteção aos animais, disciplina infrações, a obrigatoriedade de identificação eletrônica, controle de natalidade, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2019
Protocolo: 127/2019, Data Protocolo:
24/10/2019 -
Horário: 15:33:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jair Locatelli (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2019
Última Ação: Processo arquivado, em função de que o autor do projeto (Prefeito Municipal) solicitou a sua retirada.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Bem-Estar Animal
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