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DEN 1/2021 - Denúncia
Ementa: Denúncia crime contra os vereadores Flavio Habitzreiter e Edivan Baron, para análise do Conselho de Ética da Câmara, em relação a abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Legislativo, por terem usado expressões de cunho racista na sessão ordinária do dia 09/08/2021, contrárias à ética e ao decoro parlamentar.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Protocolo: 161/2021, Data Protocolo:
02/09/2021 -
Horário: 9:46:06
Autor:
Gilmar Maier
Relatorias:
Luis da Silva (CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2021
Última Ação: Denúncia arquivada em função do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Documentos Acessórios:
4
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DEN 2/2021 - Denúncia
Ementa: Representação por quebra de decoro parlamentar, em face do vereador João Roque Boll, da Bancada do PP.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
Márcia de Oliveira
Relatorias:
Luis da Silva (CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2022
Última Ação: Denúncia arquivada em função do parecer desfavorável do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que concluiu pelo arquivamento da proposição.
Documentos Acessórios:
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