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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO PARTE DO LOTE RURAL N° 82-A DA 2° SECÇÃO BURICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o Repasse Mensal de Recursos ao Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A PROCEDER NA ELABORAÇÃO DE LEI PARA VIABILIZAR PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA DOS MUNÍCIPES PARA COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS COM AREA DE 18.969,68 m², DE PROPRIEDADE DO SR. EDEGAR KLEMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER NA ALIENAÇÃO ONEROSA DOS BENS DESCRITOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER NA COMPRA DE 06 (SEIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA IMPLEMENTO DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER NA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ, EM VAORES DE ATÉ R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), COM A DEVIDA RESTITUIÇÃO DOS GASTOS PELA LOCADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A VESTPASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER NA COMPRA DE UM PLOTTER MONOCROMÁTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel que descreve.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVENIO COM A COOPERATIVA DOS FRUTICULTORES DE TRÊS PASSOS – FRUTIPASSOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS A ALTERAR O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.146/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A BEMFAM/CEDESS – CIDADANIA, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPA, DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR AS LEIS MUNICIPAIS N°3.719/02, N° 3.861/04 E N° 3.902/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O LAR BOM PASTOR DE IVAGACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Três Passos a receber, em doação, parte do lote urbano de propriedade de Dary Adhemar Renz.

Autoriza o Município de Três Passos a receber, em doação, parte do lote urbano de propriedade de Arthur João Dietrich.

Autoriza o Município de Três Passos a receber, em doação, parte do lote urbano de propriedade do Espólio de Arnoldo Kirchheim.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N° 4.154/08, ALTERAR O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.277/97, ALTERAR O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.109/07, ACRESCENTAR O PARÁGRAFO 1° AO ARTIGO 1° DA MENCIONADA LEI N° 4.109/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRÊS PASSOS ATLÉTICO CLUBE – TAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Três Passos a receber, em doação, parte do lote urbano de propriedade de José Winck.

Autoriza o Município de Três Passos a receber, em doação, frações de terras urbanas de propriedade de Noemia Silvia Vogel.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DISCRIMINADOS NA LEGISLAÇÃO EM TELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR OS SUINOCULTORES COM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE CHIQUEIRÕES, A PROCEDER NA REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 3.400/98, 3.449/99, 3.491/00, 3.524/00 E 4.215/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER NA CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À AMUCELEIRO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente São José conforme especifica.

Autoriza o Município de Três Passos a conceder auxílio transporte aos responsáveis pelo SIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES BRAÇAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO NÚMERO 03 DA TABELA XII DA LEI COMPLEMENTAR N° 00191 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A PROCEDER NA DOAÇÃO DE VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A PROCEDER NA DOAÇÃO DE VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Três Passos a receber, em doação, parte de lotes urbanos de propriedade de Roque Schirmann Staffen.

Autoriza o Município de Três Passos a receber, em doação, uma fração de terras constantes da matrícula nº 9.652 de propriedade da Sociedade Esportiva e Recreativa Beneficente Bananeira Futebol Clube.

Autoriza o Município de Três Passos a criar o novo Conselho de Alimentação Escolar – CAE - do Município de Três Passos, a revogar a Lei Municipal nº 3.521/00 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Três Passos a criar o novo Conselho de Alimentação Escolar – CAE - do Município de Três Passos, a revogar a Lei Municipal nº 3.521/00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Três Passos, cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE TRÊS PASSOS, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 2.989/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de TRÊS PASSOS para o exercício financeiro de 2010.

Declara de Utilidade Pública Municipal o CPM da EMEI Cinderela, conforme especifica.

Autoriza o Município de Três Passos a receber, em doação, imóvel de propriedade da Fundação Cultural, Educacional e Tecnológica Trespassense.

Objetiva a autorização para o Município de Três Passos/RS, outorgar Permissão de Uso, em caráter precário, à Entidade que descreve, do respectivo imóvel mencionado, pertencente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Manoel da Nóbrega, ora desativada.

Objetiva a autorização para o Município de Três Passos/RS, outorgar Permissão de Uso, em caráter precário, à Entidade que descreve, do respectivo imóvel mencionado, pertencente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Vitor Meireles, ora desativada.

Objetiva a autorização para o Município de Três Passos/RS, outorgar Permissão de Uso, em caráter precário, à Entidade que descreve, do respectivo imóvel mencionado, pertencente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Rui Barbosa, ora desativada.