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CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tem por finalidade aumentar o número de domésticas do Plano de Classificação de Cargos e Funções de 67 para 75. Ocorre que com a abertura de mais uma Escola de Educação Infantil, que irá abrigar 130 crianças será necessária a ampliação de pessoal; no caso específico da nova escola esta funcionará em dois turnos ininterruptos, inclusive com 40 bebês de até 18 meses de idade.

AUTORIZA FIRMATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE TRÊS PASSOS, INCLUI AÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS No. 3.940/2005(PPA) E 4.098/2007(LDO) E AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL No. 3.851/2004.

FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A COPA INTERESTADUAL ACADEMIA SAÚDE DE FUTSAL

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E CARGA A SE INSTALAREM NA ÁREA INDUSTRIAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FOMENTAR A EXPANSÃO OU IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER OPERAÇÃO DE PERMUTA DE BEM IMÓVEL COM ARISTEU ALENCAR WIETHEIPER.

REVOGA O ARTIGO 4º. DA LEI MUNICIPAL No. 3.305/97.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Municípios e a CCGL para redistribuição do valor adicionado do ICMS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS RECEBER, EM DOAÇÃO, PARTE DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS, DO SR. LAURO LAIR KLABUNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS RECEBER, EM DOAÇÃO, FRAÇÕES DE TERRAS, DO SR. ITO KAUTZMANN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de TRÊS PASSOS para o exercício financeiro de 2009.

ALTERA O ARTIGO 2º. DA LEI MUNICIPAL No. 4.105/07.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL.

O presente projeto de lei tem por finalidade autorizar o Município de Três Passos fixar turno único de trabalho na Prefeitura, a partir do dia 1° de dezembro de 2008.

Inclui Ação nas Leis Municipais nºs 3.940/2005 (PPA) e 4.098/2007 (LDO), e autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS RECEBER, EM DOAÇÃO UMA FRAÇÃO DE TERRAS DO SR. ALDOIR CARVALHO.

ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL No. 3.176/95.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS RECEBER, EM DOAÇÃO FRAÇÕES DE TERRAS URBANAS DOS SRS: CLAIR C. NACHTIGALL, CLARISSE C. G. BALESTRIN, GULHERME I. GRAFUNDER, HERTON P. GRAFUNDER, IVONE I. G. DA ROSA E NADIR I. G. PIAIA PARA ABERTURA DE RUAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 12 (DOZE) MONITORES PARA ATUAREM NA COLÔNIA DE FÉRIAS, DENTRO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, A SER REALIZADA EM PARCERIA COM O 7.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE CARGOS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF E PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal No. 01/1991 – Código Tributário Municipal – adequando a Legislação Federal.

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.419/99, QUE VERSA SOBRE O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE FAMÍLIAS QUE ABRIGAM MENORES ABANDONADOS.

ALTERA O ART. 2° E CRIA PARÁGRAFOS NA LEI MUNICIPAL N° 3.976/05 (LEI DE INCENTIVO AO PROGRAMA RENDA LEITE II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 (DOIS) PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA ATENDER A COMUNIDADE JUNTO AOS POSTOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E PROCEDER NA ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI AÇÃO NO PPA, LDO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LOA 2007 PARA CONCEDER UM AUXÍLIO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS TRÊS-PASSENSES – AUTRES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.638.812,13 PARA ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA COM OS RECURSOS DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 374.000,00 PARA ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS RECEBER, EM DOAÇÃO, PARTE DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS, DO SR. OSVALDO KAUFFMANN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS TÉCNICOS AGRÍCOLAS QUE ATUAM NO PROGRAMA SEMEANDO EDUCAÇÃO E SAÚDE NA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS RECEBER, EM DOAÇÃO, PARTE DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS, DO SR. LÍDIO BARELLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ART. N° 201 E ART. N° 207 DA LEI MUNICIPAL N° 2.990/92 E O ART. N° 13 DA LEI MUNICIPAL N° 3.545/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS RECEBER, EM DOAÇÃO, PARTE DE FRAÇÕES DE TERRAS RURAIS, DA SUCESSÃO AFONSO DIEMER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS RECEBER, EM DOAÇÃO, PARTE DE FRAÇÕES DE TERRAS URBANAS, DA SUCESSÃO ALBERTO OSVALDO PETRY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA OS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.670 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI AÇÃO NO PPA, LDO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LOA 2007 PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO PARA AGRICULTURA FAMILIAR NO VALOR DE R$ 127.802,12 (CENTO E VINTE E SETE MIL OITOCENTOS E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.680,00 (VINTE NOVE MIL SEISCENTOS E OITENTA REAIS) PARA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO 832010/2006 DO FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) AGENTES DE COMBATE A DENGUE, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PSICÓLOGO, PARA ATUAR JUNTO AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS RECEBER A QUANTIA DE R$ 5.410,00 DO PODER LEGISLATIVO DE TRÊS PASSOS, ADQUIRIR COM ESTE MONTANTE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO PARA BRIGADA MILITAR – 7° BPM EM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.

INCLUI AÇÃO NO PPA, LDO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LOA 2007 PARA CONCLUSÃO DO GINÁSIO DA ESCOLA DOM JOÃO BECKER NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Três Passos abrir um Crédito Especial no valor de R$ 28.733,46, os quais serão aplicados no de Ensino Fundamental.