Relatorias (Flavio Habitzreiter)
Total de Relatorias: 183
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023 | 23/01/2023 | 26/01/2023 | Flavio Habitzreiter | Vencido |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023 | 23/01/2023 | 26/01/2023 | Flavio Habitzreiter | Vencido |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 | 06/02/2023 | Flavio Habitzreiter | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023 | 06/02/2023 | Flavio Habitzreiter | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023 | 06/02/2023 | Flavio Habitzreiter | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 | 22/02/2023 | Flavio Habitzreiter | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 | 27/02/2023 | 02/03/2023 | Flavio Habitzreiter | Vencido |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023 | 06/03/2023 | Flavio Habitzreiter | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 | 13/03/2023 | Flavio Habitzreiter | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023 | 20/03/2023 | Flavio Habitzreiter |