Relatorias (Flavio Habitzreiter)
Total de Relatorias: 183
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023 | 08/05/2023 | Flavio Habitzreiter | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023 | 08/05/2023 | Flavio Habitzreiter | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Resolução nº 3 de 2023 | 08/05/2023 | Flavio Habitzreiter | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023 | 15/05/2023 | 25/05/2023 | Flavio Habitzreiter | Vencido |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023 | 15/05/2023 | 25/05/2023 | Flavio Habitzreiter | Vencido |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2023 | 22/05/2023 | 25/05/2023 | Flavio Habitzreiter | Vencido |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023 | 29/05/2023 | 01/06/2023 | Flavio Habitzreiter | Vencido |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023 | 05/06/2023 | Flavio Habitzreiter | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023 | 05/06/2023 | Flavio Habitzreiter | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023 | 12/06/2023 | Flavio Habitzreiter |