Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. - - |
Aprovado Projeto aprovado por unanimidade. |
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2015
Processo: -
Autor: Carlito Sommer
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O “CAPUT” DO ART. 43, O ART. 47, O § 4º DO ART. 72, E O ART. 2º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado Projeto aprovado por unanimidade, em primeiro turno. Após o prazo de 10 dias, o projeto será votado em 2º turno. |