Matérias do Expediente (54ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 166
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.840, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO E O CONSELHO TUTELAR. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 161
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 160
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.210, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995 (CÓDIGO DE OBRAS. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 165
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.544, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 164
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O FISCO MUNICIPAL. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 163
Turno: Único
Texto original
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REGULAMENTA AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E PERIGOSAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 162
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI N° 4.591, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011. - |
Não há resultado |